Estão abertas as candidaturas para oradores/as para o Ciclo de Debates “O que é ser Angolana/o”, organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação. As candidaturas devem ser enviadas por email até ao dia 11 de Janeiro de 2021. Os candidatos vão receber a notificação da aceitação, ou não, das candidaturas até ao dia 18 de Janeiro de 2021.
Este Ciclo de Debates visa promover um diálogo nacional de modo a empoderar os angolanos e a fazer com que exerçam plenamente a cidadania. Trata-se de um passo fundamental para gerar consensos e criar uma identidade angolana definitivamente robusta e suficientemente mobilizadora para se tornar a base da liberdade, da solidariedade e do desenvolvimento angolanos.
Com esses objectivos em mente, este Ciclo terá como temas principais:
- Memória, Afirmações Identitárias e Sentimentos de Pertença
- Direito e Justiça, Imagens e Realidades na Organização do Estado Angolano
- Conceitos de Tradição, Modernidade e Suas Práticas na Sociedade
- Representações de Patriotismo e Cidadania
- Modelos de Representação Social, Política e Religiosa
- Ciência, Conhecimento e Sociedade
- Estabilidade, Segurança e Desenvolvimento
- Religião e Política em Angola
ORIENTAÇÕES PARA AS CANDIDATURAS:
1- O pendor do Ciclo de Debates é multidisciplinar, devendo todas as propostas para comunicações respeitar o teor fundamental da conferência “O que é ser Angolano/Angolana? Mentalidade e Aparências”
2- Os/as candidatos/as ao ciclo de debates devem submeter o abstracto da comunicação, contendo no máximo 300 palavras, incluindo a proposta do título da comunicação e palavras-chave, e excluindo a nota bibliográfica.
3- O abstracto deve fazer referência aos seguintes elementos:
a) Identificação do(s) problema(s)
b)Argumento(s) principal(ais)
c) Indicação da metodologia
4- Os/as candidatos/as devem escolher apenas UM painel, para o qual devem submeter o abstracto correspondente.
5- Os/as candidatos/as devem incluir a seguir ao abstracto nota de 6-8 linhas, contendo os elementos bibliográficos
6- A nota deve ressaltar área(s) de interesse, publicações e experiências profissionais relevantes dos/as proponentes.
7- As propostas de abstractos para comunicações restringem-se a participação individual, porém não se exclui a co-autoria nas propostas.
8- Os abstractos e nota bibliográfica devem ser enviados até ao dia 11 de Janeiro de 2021 para o endereço electrónico info@ufolo.org
9- Os/as candidatos/as receberão a notificação da aceitação ou não dos respectivos abstractos até ao dia 18 de Janeiro de 2021.
10- Os/as candidatos/as com abstractos aceites serão convidados a participar do ciclo e a submeter a versão inicial da comunicação até ao dia 24–25 de Fevereiro de 2021.
11- As comunicações não devem exceder as 3000 palavras incluindo notas no final do texto e referências bibliográficas.
12- Deverá haver disponibilidade da parte das/dos prelectoras/prelectores para apresentar as comunicações noutras províncias do país a designar oportunamente.
DESCRIÇÃO DE PAINÉIS
Painel I – Memórias, Afirmações Identitárias & Sentimentos de Pertença
A pertença a um país desenhado pelo colonialismo em que a escravatura e o trabalho forçado foram realidades permanentes, levanta mais dúvidas do que certezas sobre as memórias e o sentimento de pertença. A isso, adiciona-se a inversão do imaginário colonial produzida pelas novas elites governantes após a independência, utilizando as estruturas de domínio existentes para manter o controlo, diferenciando o poder do povo.
A resposta que procuramos é se, apesar destes constrangimentos, o processo histórico foi suficientemente intenso para criar uma memória comum ou um sentimento de pertença a um país que se reflita na actualidade.
É possível descobrir e reproduzir uma memória comum? Há uma identidade angolana típica e distinta? Ou não havendo uma resposta uniforme, é na fragmentação e no individual que se encontrarão formas caleidoscópicas que conjuntamente, depois de trabalhadas, proporcionarão o sentimento comum de pertença?
A questão fundamental a ser investigada é se a memória e a identidade angolana são una e imediatamente discerníveis ou resultam de aproximações locais, concretas e parcelares que através dum processo dialético e constantemente activo formam um todo simbólico.
Este painel busca aportes sobre as tensões e contradições referentes às memórias colectivas marcantes da história de Angola e o seu impacto na construção duma identidade envolta na afirmação ou reinvenção do mosaico cultural e etno-linguístico da população.
Painel II – Direito e Justiça, Imagens e Realidades na Organização do Estado
O problema do Estado Angolano é que a sua estrutura essencial foi definida pelo poder colonial como uma fórmula permanente de opressão e domínio. A independência de 1975 entregou o poder aos angolanos, mas a pequena elite que se assenhorou do Estado limitou-se a utilizar os meios do passado para sua fruição. Angola ainda hoje tem um Estado estrutural e conceptualmente colonial. Por isso, a disparidade entre a Imagem e a Realidade é muito grande. A Imagem do Estado Revolucionário (1975-1992) ou do Estado de Direito Democrático (1992-presente) não são compagináveis com as realidades conhecidas pela população. Os instrumentos de poder e o uso legitimado da violência mantiveram-se numa nébula pouco acessível.
Neste sentido, é importante desconstruir o jurídico e perceber que por detrás de Constituições e Leis existem fontes substantivas de poder que organizam o Estado. Não interessa tanto descrever a organização formal do Estado, mas insinuar criticamente os pontos cardeais em que assenta o poder político real.
Queremos descobrir para além da norma, e descrever como está efectivamente organizado o Estado em Angola, e para onde deverá ser orientada uma futura reestruturação desse Estado, abdicando de cópias indigentes ou modelos que já deram provas de falhanço.
Antes dos portugueses desembarcarem em Angola, já existiam implantadas várias formas de organização política. É fundamental recuperar essas formas como projecção do passado para o futuro, esquecendo o presente imitador. A investigação das raízes institucionais angolanas, depuradas da manipulação colonial, é das tarefas mais importantes para a reconstrução dum Estado moderno, a par da identificação dos actuais nós do poder, destacando-se os que devem ser cortados e os que deverão ser reforçados. Só depois de feita esta tarefa de reconstrução crítica se poderá entrar nas formas organizatórias que apenas acolhem e dão imagem à realidade.
Dito isto, o que significa Poder Executivo para os angolanos? A forma de Poder Executivo Presidencial (sistema de governo presidencial) é a mais adequada para realizar o bem-estar e dignidade dos cidadãos? Como explicar modelos alternativos aos presidencialismos, semi-presidencialismos e parlamentarismos que poderão responder melhor aos imperativos da governação inclusiva e multidimensional?
Em relação, ainda, à organização do Estado Angolano, a CRA consagra um tipo de Estado unitário descentralizado. Contudo, a governação tem sido centralizada ao longo destes anos. Mas a CRA também prevê a implementação do Poder Local, exercido pelas entidades territoriais autónomas, onde as autarquias locais são eleitas e o exercício da função administrativa não é monopólio do Estado-administração (central e local). A condução da função administrativa por entidades nomeadas satisfaz as aspirações dos angolanos na melhoria da qualidade de vida das populações? Ausência de autarquias locais é factor impeditivo do desenvolvimento? O que mudaria com a implementação das autarquias locais? Pode haver autarquias geradoras do desenvolvimento sem autonomia financeira?
Finalmente, como catalogar as principais aspirações dos angolanos em termos de organização do seu Estado e aferir em que medida esta organização é congruente com as identidades angolanas. Identificar as dificuldades e projectar novas soluções para tornar a organização do Estado angolano coerente, flexível e capaz de dar soluções às preocupações dos cidadãos e condução país.
Painel III – Conceitos de Tradição e Modernidade, suas práticas na Sociedade
Qual é o significado de tradição no contexto social cultural angolano? Qual é a sua relevância na construção da Nação, na afirmação da dignidade individual e colectiva e na promoção de uma sociedade diversa, solidária e justa.
Há que notar que muitas vezes aquilo que se chama tradição é o resultado de uma construção teórica do poder colonial com vista a ter um controlo mais fácil. A isto acresce que outras vezes a tradição não é mais que um conjunto de preconceitos ou superstições. Nessa medida, existe um amplo trabalho de busca das tradições, indo além daquilo que é apresentado como tal.
Como se interpreta a modernidade em Angola e em que medida a modernidade serve de alavanca ou impedimento à manifestação do ser angolano, enraizado nas suas tradições? A modernidade tem de ser destacada dos estereótipos que a ligam apenas a brilhantes arranha-céus. A modernidade não é uma narrativa cinematográfica, mas uma espécie de choque entre visões presentes do mundo. Modernidade acaba por ser o pensamento livre de constrangimentos.
Como se manifestam as representações de tradição e modernidade nos discursos e actos das lideranças do país, nos seus variados domínios; dos sectores informados e a sociedade em geral.
Este painel visa também abordar os eventos sociais nucleares como o alembamento, o casamento, a circuncisão, os óbitos, os kombas, modelos de família, relação entre a ciência e poderes ocultos; o exercício de poder tradicional e sua evolução nesta dicotomia entre tradicional e moderno.
Painel IV – Representação do Patriotismo & Cidadania em Angola
Durante décadas o conceito de patriotismo foi sempre associado à pertença, à lealdade ou alinhamento político a determinado movimento nacionalista. Ao mesmo tempo, a diferença e a crítica políticas eram consideradas como manifestações de anti-patriotismo.
Hoje qual é a validade do conceito de patriotismo? Actualmente, como se articula a noção de patriotismo com o exercício da cidadania?
Estas duas questões chamam a atenção para um dos processos fundamentais do pós-guerra, há muito abandonado: a despartidarização das mentes.
Na verdade, parece que um conceito de cidadania que abranja o patriotismo, visto como adesão à pátria, mas englobando outros valores tão ou mais intensos, como a participação aristotélica na pólis, o empenho pela integração do todos os indivíduos na cidade, e o tratamento igual de todos, responderá melhor aos desafios de ser angolano. A pátria não se invoca, participa-se. É este o sentido que deve ser revisto e analisado, entre um povo alheado e uma elite supostamente patriota que coloca as suas fortunas no estrangeiro.
Por que razão se lutou com sangue pela independência, para depois desperdiçar dinheiro em Portugal? O motivo é que não se criou uma sociedade em que todos participassem e com isso tivessem um sentido de segurança e se sentissem cidadãos. Na realidade, a representação do patriotismo falsificou a pertença e invalidou a cidadania. O importante é recriar um conceito de cidadão angolano que envolva o patriotismo, mas seja mais abrangente. É esta a discussão proposta neste painel.
Painel V – Modelos de Representação Social, Política e Religiosa
Como é que os angolanos e as angolanas, enquanto sujeitos sociais, elaboram as explicações, os conceitos, as afirmações da sua vida no quotidiano e as expressam nas relações entre indivíduos, nas relações entre os indivíduos e os grupos sociais que estes constituem, e entre estes e a sociedade? Encontramos incorporadas nas representações dos angolanos/as, enquanto sujeitos sociais, dos sujeitos políticos, dos sujeitos religiosos, os princípios que orientaram a luta de libertação visando a autodeterminação e a independência, e a devolução da dignidade dos/as angolanos/as, depois de séculos de escravatura e colonização, os princípios e valores da liberdade, da humanização, da solidariedade e da universalidade?
Como podemos falar em liberdade, humanização, solidariedade e universalidade, os valores que nortearam as lutas de libertação no continente, via luta armada ou via de negociação, e deveriam ter constituído os pilares fundacionais para a construção de nações emancipadas, se a nossa sociedade continua a reproduzir-se em torno das mais variadas formas de dominação?
Em que momento, se perdeu essa ideia da universalidade que orientou a luta? Porque essa ideia de universalidade criava as bases, juntamente com os princípios de liberdade, de solidariedade e de humanização, para corrigir distorções produzidas pelo esclavagismo e pela dominação colonial, criando as condições e as oportunidades para sociedades mais justas e inclusivas, igualitárias e socialmente justas.
Como nos reapropriarmos desses legados – os princípios e as promessas, nomeadamente a referente à organização da vida política e administrativa numa sociedade multicultural – e fazer deles as nossas inspirações para reorientarmos as energias e capacidades da nossa sociedade é a proposta de discussão deste Painel.
Painel VI – Ciência, Conhecimento e Sociedade
O essencial é produzir conhecimento para a acção. O trabalho de criar uma base de conhecimento em Angola que permita uma futura acção está por fazer.
A estratégia de conhecimento tem sido de importar meros porta-vozes de conhecimentos que não se radicam em Angola nem aqui deixam escola.
Esta é uma área em que é necessária uma total refundação. Refundação que se inicia pelos sectores mais jovens. A primeira tarefa é garantir que todas as crianças angolanas saibam o básico. Da totalidade e da quantidade surgirá o apuramento que permitirá a evolução para outros estratos mais avançados do conhecimento.
O problema angolano da falta de conhecimento identifica-se em dois pontos: o recurso à “importação” de recursos humanos sem criação de escolas próprias e raízes e a falta de exigência interna.
No entanto, a solução desse problema começa no nível mais simples de todos: na educação infantil e primária. Este é um trabalho geracional que deve começar hoje. Focar os recursos do Estado e da sociedade na formação básica das crianças angolanas.
Neste painel quer-se discutir os melhores métodos para levar o conhecimento às crianças, de forma sustentada e sistemática e como, a partir daí, se pode construir um corpo de conhecimento angolano, e qual o papel que o Estado e a Sociedade podem ter neste processo.
VII – Estabilidade, Segurança e Desenvolvimento
A trilogia Estabilidade, Segurança e Desenvolvimento é crucial para qualquer Estado, sobretudo o Estado Angolano que viveu momentos de instabilidade e insegurança até 2002. Contudo, a estabilidade não é um valor em si, mas apenas um meio para alcançar o desenvolvimento, sendo possível que em certas circunstâncias a instabilidade seja preferível.
O Estado existe para garantir a paz e permitir o desenvolvimento. Em Angola, alguma paz foi assegurada pelo Estado desde 2002, embora não a tranquilidade necessária que a paz traria, pois as perseguições mantiveram-se, os contratos não foram cumpridos, o poder comportou-se de forma arbitrária. A estabilidade é um ponto de partida, não de chegada.
O desafio essencial de Angola é o desenvolvimento de toda a população. É fundamental definir o modelo económico a seguir. Os países têm prosperado com liberdade, um Estado de regras claras, e um espírito empreendedor. Há que buscar em Angola qual o melhor quadro para o desenvolvimento e como o alcançar, depois dos falhanços gravosos do passado.
Quais são os factores de bloqueio para o desenvolvimento dos angolanos e angolanas? Como os angolanos podem evitar factores de instabilidade e permitir o desenvolvimento do seu país? Que iniciativas podem existir que contribuam para o desenvolvimento do país? Como promover a cultura de paz, inclusão e tolerância que sirva os desígnios nacionais de estabilidade e segurança aos angolanos?
VIII – Religião e Política em Angola
A afirmação do Estado laico, plural e inclusivo resultaria de um processo de confronto de posições ideológicas aparentemente sistemáticas. Na verdade, estas posições não eram suficientemente integradas nem conducentes às formas de manifestação da religiosidade dos angolanos e angolanas.
O auge da ideologia marxista-leninista assinalava o confronto directo contra o que se designava de carácter alienante da religião como o ópio do povo. Em contrário, a constituição dos movimentos nacionalistas nunca deixou de ter a sua matriz religiosa subjacente no Cristianismo, na medida em que líderes e membros fundadores da FNLA, MPLA e UNITA foram influenciados pelos missionários e igrejas Católicas, Metodistas, Adventistas e Congregacional Evangélicas.
Em contextos onde as religiões são chamadas de parceiras sociais do Estado, urge questionar como a relação entre esfera política e religiosa contribui para o reforço da ordem, coesão social e para a realização da equidade. Em que medida é que a autoridade e a soberania do Estado são postas em causa por práticas religiosas desviantes como crime organizado?
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