No próximo dia 27 de Novembro, o UFOLO organiza um encontro sobre a Cidadania e Segurança Pública, que vai decorrer no Auditório da Nova Faculdade de Economia, da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, no Lubango. O evento tem por objectivo debater as tensões e os conflitos entre direitos fundamentais e segurança pública, tendo como eixos a Constituição e a necessidade de criar um clima adequado ao investimento, de modo que todos possam viver em prosperidade.
No dia seguinte, a 28 de Novembro, o encontro realiza-se em Benguela, na Delegação do Ministério do Interior.
Com transmissão em directo pela Rádio Ecclésia (97.5 FM), o encontro na Huíla, com hora de inicio marcada para as 08h30, conta com a presença de Maria João Tchipalavela, vice-governadora da Huíla para o sector Político e Social; Divaldo Martins, comandante províncial da Polícia Nacional na Huíla; Bernardo Peso, professor, advogado e presidente da Associação Sokayola; Bangula Quemba, advogado e professor de Direito Penal na Universidade Católica de Angola; Eduardo Rocha, docente no Cunene; Mensageiro Andrade e Tatiana Domingos, activistas; Filomen Oliveira, economista e Reinalda Tchimbali.
O encontro em Benguela, conta com a presença de Aristófanes dos Santos, comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela; Paulo Inglês, sociólogo e docente universitário; Bangula Quemba, advogado e professor de Direito Penal na Universidade Católica de Angola; António Pongoti, Avisto Bota e Sara Paulo, activistas; MCK, rapper; Osvaldo Cruz, economista docente universitário; e Joao de Almeida, economista e jornalista.
ENQUADRAMENTO e PROGRAMAS
O ordenamento jurídico estatal, assente na ordem constitucional, deve garantir a paz e a liberdade, para que cada cidadão possa seguir a sua vida, fazer os seus negócios e desenvolver as suas capacidades individuais e colectivas. Neste sentido, cada cidadão tem um conjunto de direitos e deveres que lhe permite actuar na sua comunidade, promover os seus interesses e colaborar com os outros. É este o fundamento essencial das regras jurídicas que são estabelecidas em cada comunidade.
Facilmente se percebe que os vários direitos e deveres de cada um podem entrar em choque em múltiplas situações. Aquilo que é fundamental para um não é para outro, ou aquilo que um pretende tornar prioritário não é prioritário para outro. Destes choques surge o confronto e a violência, que muitas vezes não resultam de uma contenda maniqueísta entre o bem e o mal, mas meramente entre pretensões legítimas diferentes.
O Estado de direito tem de garantir, em simultâneo, a persecução dos interesses legítimos de todos os cidadãos, mesmo que haja divergências entre eles. Os mecanismos legais e sociais estabelecem as normas para que tal persecução não redunde em violência e desagregação social.
Neste sentido, a liberdade para que cada um exerça os seus direitos fundamentais tem como limite o confronto violento. Por outro lado, o sistema jurídico tem de assegurar o equilíbrio entre as liberdades e a defesa dos direitos fundamentais de uns e de outros. No fundo, tem de assegurar a paz e a liberdade, e a paz é garantida pela segurança pública.
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Actualmente, assiste-se em Angola a um exacerbar dessa tensão entre liberdade e segurança. Há três factores que contribuem para o aumento da pressão social: o combate à pandemia da COVID-19; o agravamento da situação económica e consequente ruptura do tecido social; as consequências políticas do combate à corrupção.
Mais do que nunca, no quadro do Estado de direito, é necessário definir com maior clareza os limites do exercício dos direitos fundamentais
perante as necessidades de segurança pública. Não há uma solução mágica para esta limitação dialéctica, tendo de se procurar critérios consensuais para que, na prática, se consiga resolver os conflitos de direitos fundamentais.
Obviamente, a segurança pública sobrepõe-se a qualquer tentativa de subversão constitucional. Ou seja, os direitos e a cidadania têm de ser exercidos dentro do quadro constitucional. Isso implica, necessariamente, que as opções de segurança pública também tenham de ser realizadas dentro desse mesmo quadro.
Além de ser urgente clarificar a relação entre o exercício dos direitos fundamentais e a segurança pública, é também fulcral resolver o problema do investimento e do progresso económico.
A prosperidade económica e social é uma condição necessária para exercer uma boa parte dos direitos fundamentais e, sobretudo, para garantir uma qualidade de vida adequada a cada cidadão. Sem investimento e sem progresso económico e social só existirá pobreza e depredação (sendo esta mais uma questão a debater).
É urgente criar um clima adequado para o investimento, em que não predomine a agitação, mas a previsibilidade e a garantia de um Estado de direito com instituições a funcionar e regras efectivamente aplicadas. A confusão e o caos só beneficiam os pregadores da desgraça e aqueles que não querem o bom funcionamento da sociedade.
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É neste âmbito que o Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação promove o Encontro sobre Cidadania e Segurança Pública: Conflitos de direitos fundamentais no Estado de Direito contemporâneo. Aqui serão debatidas as tensões e os conflitos entre direitos fundamentais e segurança pública, tendo como eixos a Constituição e a necessidade de criar um clima adequado ao investimento, de modo que todos possam viver em prosperidade.
O Encontro contará com a participação de intelectuais, juristas, economistas, membros da sociedade civil, bem como membros das forças de defesa e segurança, criando uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões candentes na actual sociedade angolana.
Faça o download do Enquadramento Encontro Cidadania e Segurança Pública – Huíla 2020 e conheça AQUI o Programa do evento.
Clique para o download do Enquadramento e Programa do Encontro de Cidadania e Segurança Pública – Benguela 2020.
