Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos e Desenvolvimento Comunitário nas Zonas dos Diamantes

As populações residentes nas zonas diamantíferas estão entre aquelas que têm sofrido mais abusos e violações de Direitos Humanos em Angola. Com vista ao enriquecimento rápido dos que exploravam a prospecção e comércio dos diamantes, as populações foram mantidas em condições de semi-escravatura, sendo torturadas, roubadas, assassinadas, e impedidas de manter quaisquer actividades de auto-subsistência. As autoridades e o governo ignoraram durante décadas esses crimes e, inopinadamente, as forças armadas e policiais tornaram-se não só coniventes como também actores principais desses crimes.

Este quadro tem de ser aceleradamente invertido, e é nesse âmbito que se inaugura este projecto inovador estruturante que coloca todos a colaborar.

O projecto UFOLO para a garantia dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Comunitário nas Zonas dos Diamantes, pretende assim contribuir para o aumento significativo da qualidade de vida das comunidades que habitam nas zonas diamantíferas bem como elevar a consciência dos Direitos Humanos, quer por parte das autoridades oficiais, grandes empresas e responsáveis locais, quer por parte das populações.

Neste momento, já foram assinados acordos vinculativos entre o Centro e entidades publicas e privadas, com vista a desenvolver este programa conjunto e integrado nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje.

Acções:

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Criação de instrumentos de colaboração entre as instituições signitárias e a indústria extractiva, aproximando-as das comunidades locais, melhorando a responsabilidade social corporativa e reduzindo a violência nas áreas da mineração

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Desenvolvimento de estruturas de formação profissional, bem como projectos de capacitação e desenvolvimento pessoal

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Desenvolvimento de um relatório, com base em pesquisas de campo, com a proposta de soluções para o desenvolvimento económico e social sustentáveis dos garimpeiros individuais, possibilitando a criação de um sistema que vai evitar a intermediação especulativa e proporcionar um fundo financeiro que pretende estimular o desenvolvimento equilibrado

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Análise e propostas de aditamentos à legislação mineira com o objectivo de elaborar normas que permitam às administrações municipais proteger com eficácia os mineiros artesanais

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Estabelecer, em parceria com representantes da indústria de mineração, os modelos de envolvimento da comunidade no Plano de Gestão Florestal para reflorestamento de áreas degradadas

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Implementar, com as autoridades oficiais, um Grupo de Monitoramento de Direitos Humanos responsável pela elaboração de relatórios periódicos públicos sobre violações de Direitos Humanos, permitindo uma acção concertada de aplicação das regras de respeito pelos Direitos Humanos

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Realizar acções de formação para autoridades oficiais com o objectivo de identificar e debater as causas da violência actual sofrida pelas comunidades, e discussão de instrumentos eficazes para a sua redução e eliminação

PROJECTOS