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JUSTIÇA

Relatório sobre Recuperação de Activos (brevemente)

A recuperação dos biliões de dólares em activos desviados pela corrupção, e que representam uma enorme e inimaginável fatia da riqueza nacional, é um fim primacial da presente actividade do Estado angolano. Esses activos são fundamentais para o relançamento da economia nacional que necessita de abundante capital para investimento reprodutivo. Além disso, a recuperação dos activos é obrigatória para a demonstração do bom funcionamento da Justiça e, mais do que uma questão legal, é um imperativo moral obter de volta esses montantes. Por estas duas razões essenciais, o UFOLO está a elaborar um relatório sobre a Recuperação de Activos, com vista a permitir atingir as finalidades expressas.

Nos primeiros meses de 2021, o UFOLO vai apresentar publicamente o Relatório sobre Recuperação de Activos em Angola, um estudo teórico sobre as técnicas mais avançadas de recuperação de activos, seguido de uma análise de direito internacional e comparado. O Relatório vai ainda abordar a situação legislativa nacional e procede ao estudo de casos concretos de fraude e potencial recuperação de activos em Angola.

Este Relatório tem por objectivo conferir aos decisores políticos e judiciários a explicação de um conjunto de regras, mecanismos e boas práticas que permitam estabelecer sistemas eficazes de recuperação de activos e o desincentivo à corrupção.